Relações de Consumo

  • Análise e revisão de contratos, políticas de atendimento e termos de serviço para garantir conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações pertinentes
  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre práticas comerciais e políticas de atendimento
  • Desenvolvimento de estratégias para reduzir riscos de litígios, impactos financeiros e na reputação da empresa
  • Atuação em processos judiciais movidos por consumidores
  • Defesa em processos administrativos perante o PROCON, Ministério Público e demais órgãos de defesa do consumidor
  • Defesa em autos de infração lavrados por órgãos reguladores
  • Atuação em negociações extrajudiciais para solucionar disputas de forma rápida e eficiente, evitando judicialização desnecessária